Devido aos atrasos no concurso para a subconcessão da Metro do Porto, Governo e ViaPorto chegaram recentemente a acordo para que o consórcio prolongasse a actual subconcessão até ao final do próximo mês de Março. A partir dessa data, espera o Governo, será já o novo operador da subconcessão a assegurar a exploração e manutenção do Metro.Sucede que este prolongamento até Março da subconcessão com a ViaPorto não inclui a manutenção ferroviária, presentemente a cargo da EMEF (a empresa pública nacional) e Bombardier (o fabricante das composições).
Foi neste contexto que o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento das diligências da Metro do Porto para excluir a empresa nacional EMEF da manutenção das composições do Metro, optando por fazer um ajuste directo com a empresa privada Bombardier.
Se permitir a concretização deste caminho, o Governo está a ser conivente com a destruição de uma empresa pública de qualidade e rentável para o país, permitindo a entrega de serviços (por ajuste directo) a um privado, sem qualquer garantia de preço, qualidade ou segurança.
Na pergunta que o PCP hoje endereçou ao Ministério da Economia pode ler-se: «o Governo optou por prolongar a concessão, por ajuste direto, aos interesses privados que atualmente exploram a Metro do Porto. Já no caso do que é assegurado por empresas públicas [pela EMEF] o caminho que está a ser seguido é o inverso e passa pelo terminar imediato das suas funções contratando desde já a multinacional interessada por ajuste direto».
A DORP do PCP já havia alertado para este tratamento discriminatório quando denunciou, em Julho passado, que a EMEF foi obrigada pelo Governo a abandonar as instalações oficinais de Guifões – local da manutenção do Metro - apesar de ser arrendatária com contrato até 2056.
Assim se demonstra que o Governo não só coloca em risco os postos de trabalho dos cerca de 60 trabalhadores que hoje laboram nesta área da EMEF, como tudo faz para destruir a capacidade produtiva nacional e abrir caminho às multinacionais.
A DORP do PCP apela aos trabalhadores da EMEF, directamente ameaçados por esta decisão, a intensificar a resistência, a mobilização e a luta contra o processo em curso.
Só é possível manter um serviço público de transporte ao serviço das populações da região, anulando o concurso público de subconcessão da Metro do Porto e STCP e lutando pela ruptura com a política de direita, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda que assuma os valores de Abril no futuro de Portugal.
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
19 de Dezembro de 2014