Uma decisão criminosa que deve ser derrotada
Bloco central de interesses – PSD, CDS, PS e Junta Metropolitana do Porto – subordinado ao grande capital
O Conselho de Ministros deu mais um passo no criminoso processo de privatização da ANA, prosseguindo no caminho de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro.
Importa recordar o que representa esta empresa que o Governo quer vender por ajuste directo. Trata-se de alienar os Aeroportos do Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; trata-se de alienar a Portway, uma das duas empresas nacionais de handling; trata-se de alienar a principal empresa de suporte operacional da TAP; trata-se de alienar uma empresa pública lucrativa, que assumiu - e assume - praticamente sozinha toda a modernização e investimento na rede aeroportuária nacional.
Com a privatização da ANA e da TAP o país alienaria toda a soberania nacional no sector aeroportuário, colocando-se ainda mais nas mãos «dos mercados», prosseguindo o caminho de empobrecimento e submissão, quando o que se impõe é uma ruptura com esse caminho!
Importa hoje reafirmar as razões profundas pelas quais vale a pena lutar contra a privatização da ANA:
Os aeroportos são um sector estratégico, devendo ser construídos, geridos e mantidos pelo Estado e subordinados apenas aos interesses do desenvolvimento do sector e do país. A constituição de um monopólio subordinado ao lucro teria consequências desastrosas com elevados prejuízos para a economia nacional, os trabalhadores do sector e para o país;
A gestão pública integrada da Rede Nacional de Aeroportos foi decisiva para a sua expansão e modernização. A sua entrega aos grupos económicos colocará em risco os Aeroportos que o capital considerar "não rentáveis", independentemente do papel económico e social que desempenhem para regiões inteiras do nosso país, colocando mesmo em causa a coesão do território nacional;
A privatização da ANA põe em risco a viabilidade de todo o sector aéreo nacional e contribui para a concentração monopolista do sector à escala europeia, num processo que, sendo favorável às grandes potências da União Europeia degradaria ainda mais a soberania do país;
A ANA dá lucros de muitos milhões e o encaixe conjuntural com a privatização terá como contrapartida uma redução de receitas e um aumento de despesas no futuro – como aconteceu com a privatização de outras empresas estratégicas como a EDP ou a GALP, colocando o país a pagar rendas ao exterior por uma rede de infraestruturas nacional, a troco de um encaixe conjuntural feito para pagar juros à banca!;
A privatização representará uma intensificação do processo em curso de exploração dos trabalhadores do sector aéreo, com a pressão para a maximização dos lucros, a promoção da precariedade, da subcontratação, da desregulamentação e alargamento dos horários, a redução salarial e o ataque à contratação colectiva.
As posições que a Junta Metropolitana do Porto e as estruturas e dirigentes distritais do PSD, CDS e PS têm vindo a assumir sobre este assunto, que em síntese se podem resumir à defesa da privatização da empresa ANA mas com a nuance da autonomização do Aeroporto do Porto, correspondem objectivamente a manifestar o seu acordo às orientações desenvolvidas pelo governo PSD/CDS e pela troika estrangeira, decorrentes do Pacto de Agressão subscrito entre PS/PSD/CDS e UE/BCE/FMI.
As declarações de Rui Rio, que afirmou que a decisão do Governo não viola o acordado com a Junta Metropolitana do Porto e que aguarda pela introdução de certas cláusulas no concurso público de privatização da ANA, confirmam a inaceitável cumplicidade do Presidente da Junta Metropolitana com esta decisão criminosa.
O Aeroporto do Porto é um activo estratégico da região e do país, que apresenta níveis crescentes de evolução e que se encontra entre os melhores da sua dimensão em termos mundiais, graças ao investimento de milhares de milhões de euros do erário público. A sua entrega ao grande capital, seja de que forma for, representaria sempre por em causa os interesses da região, subordinando a sua gestão a interesses estranhos aos do país.
O PCP, recordando que outras tentativas de privatização, designadamente as inscritas nos PEC's entre 2008 e 2010 foram derrotadas, apela à luta dos trabalhadores, do povo, de todos os democratas e patriotas para que convirjam na luta contra mais esta privatização.
Por fim, simultaneamente, logo que dê entrada na Assembleia da República o decreto de lei que suporta esta medida, o PCP não deixará de requerer a sua apreciação parlamentar.
Porto, 31 de Agosto de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Uma decisão criminosa que deve ser derrotada
Bloco central de interesses – PSD, CDS, PS e Junta Metropolitana do Porto – subordinado ao grande capital
O Conselho de Ministros deu mais um passo no criminoso processo de privatização da ANA, prosseguindo no caminho de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro.
Importa recordar o que representa esta empresa que o Governo quer vender por ajuste directo. Trata-se de alienar os Aeroportos do Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; trata-se de alienar a Portway, uma das duas empresas nacionais de handling; trata-se de alienar a principal empresa de suporte operacional da TAP; trata-se de alienar uma empresa pública lucrativa, que assumiu - e assume - praticamente sozinha toda a modernização e investimento na rede aeroportuária nacional.
Com a privatização da ANA e da TAP o país alienaria toda a soberania nacional no sector aeroportuário, colocando-se ainda mais nas mãos «dos mercados», prosseguindo o caminho de empobrecimento e submissão, quando o que se impõe é uma ruptura com esse caminho!
Importa hoje reafirmar as razões profundas pelas quais vale a pena lutar contra a privatização da ANA:
- Os aeroportos são um sector estratégico, devendo ser construídos, geridos e mantidos pelo Estado e subordinados apenas aos interesses do desenvolvimento do sector e do país. A constituição de um monopólio subordinado ao lucro teria consequências desastrosas com elevados prejuízos para a economia nacional, os trabalhadores do sector e para o país;
- A gestão pública integrada da Rede Nacional de Aeroportos foi decisiva para a sua expansão e modernização. A sua entrega aos grupos económicos colocará em risco os Aeroportos que o capital considerar "não rentáveis", independentemente do papel económico e social que desempenhem para regiões inteiras do nosso país, colocando mesmo em causa a coesão do território nacional;
- A privatização da ANA põe em risco a viabilidade de todo o sector aéreo nacional e contribui para a concentração monopolista do sector à escala europeia, num processo que, sendo favorável às grandes potências da União Europeia degradaria ainda mais a soberania do país;
- A ANA dá lucros de muitos milhões e o encaixe conjuntural com a privatização terá como contrapartida uma redução de receitas e um aumento de despesas no futuro – como aconteceu com a privatização de outras empresas estratégicas como a EDP ou a GALP, colocando o país a pagar rendas ao exterior por uma rede de infraestruturas nacional, a troco de um encaixe conjuntural feito para pagar juros à banca!;
- A privatização representará uma intensificação do processo em curso de exploração dos trabalhadores do sector aéreo, com a pressão para a maximização dos lucros, a promoção da precariedade, da subcontratação, da desregulamentação e alargamento dos horários, a redução salarial e o ataque à contratação colectiva.
As posições que a Junta Metropolitana do Porto e as estruturas e dirigentes distritais do PSD, CDS e PS têm vindo a assumir sobre este assunto, que em síntese se podem resumir à defesa da privatização da empresa ANA mas com a nuance da autonomização do Aeroporto do Porto, correspondem objectivamente a manifestar o seu acordo às orientações desenvolvidas pelo governo PSD/CDS e pela troika estrangeira, decorrentes do Pacto de Agressão subscrito entre PS/PSD/CDS e UE/BCE/FMI.
As declarações de Rui Rio, que afirmou que a decisão do Governo não viola o acordado com a Junta Metropolitana do Porto e que aguarda pela introdução de certas cláusulas no concurso público de privatização da ANA, confirmam a inaceitável cumplicidade do Presidente da Junta Metropolitana com esta decisão criminosa. O Aeroporto do Porto é um activo estratégico da região e do país, que apresenta níveis crescentes de evolução e que se encontra entre os melhores da sua dimensão em termos mundiais, graças ao investimento de milhares de milhões de euros do erário público. A sua entrega ao grande capital, seja de que forma for, representaria sempre por em causa os interesses da região, subordinando a sua gestão a interesses estranhos aos do país.
O PCP, recordando que outras tentativas de privatização, designadamente as inscritas nos PEC's entre 2008 e 2010 foram derrotadas, apela à luta dos trabalhadores, do povo, de todos os democratas e patriotas para que convirjam na luta contra mais esta privatização.
Por fim, simultaneamente, logo que dê entrada na Assembleia da República o decreto de lei que suporta esta medida, o PCP não deixará de requerer a sua apreciação parlamentar.Porto, 31 de Agosto de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
