O deputado do PCP, Alfredo Maia, reclama a intervenção do Governo sobre a situação dramática dos trabalhadores da empresa "Pontual - Indústria de Calçado Lda.", localizada em Avintes, Vila Nova de Gaia.
Perante a inaceitável situação com que os trabalhadores foram surpreendidos, na passada sexta-feira, ao tomarem conhecimento de que a empresa iria fechar e não lhes pagaria o mês de Julho nem o subsídio de férias, o Governo (e os organismos que tutela) não pode ficar indiferente.
Nesse sentido, Alfredo Maia questiona a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre:
1- Que medidas urgentes serão tomadas pelo Governo, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social (incluindo o acionamento do Fundo de Garantia Salarial), para assegurar o pagamento imediato dos salários de julho e do subsídio de férias aos trabalhadores da Pontual - Indústria de Calçado Lda.?
2- Que acompanhamento urgente está a ser feito para garantir a rápida atribuição dos apoios sociais e do subsídio de desemprego a estes cerca de 60 trabalhadores e respetivas famílias?
3- Que ações de fiscalização foram ou vão ser desencadeadas para acautelar a salvaguarda de todos os direitos e créditos laborais destes trabalhadores no âmbito do processo de insolvência?
Estas diligências foram ontem comunicadas aos trabalhadores, numa deslocação do deputado à porta da empresa, onde os trabalhadores ainda se encontram concentrados, para impedir a retirada de material e máquinas do interior das instalações.
Porto, 6 de Agosto de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP