A concessão do serviço de bar nos comboios de longo curso da CP evidenciam bem o quanto errado é o caminho da externalização (outsourcing) que o governo pretende impor com o Pacote Laboral. A vida dos trabalhadores ficou pior e o serviço prestado aos utentes também.
Ao longo dos anos o Grupo Parlamentar do PCP vem denunciando e alertando o governo para situações de salários em atraso e para incumprimento de direitos, designadamente os que estão acordados no âmbito do Acordo de Empresa, livremente estabelecido entre a empresa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal.
Alertado pelo PCP em maio de 2025, através da Pergunta 1390/XVI, o Governo respondeu que “A CP acompanha este contrato, designadamente garantindo o cumprimento do acordo de empresa aplicável de acordo com o estabelecido no Código do Trabalho”. Isto não corresponde à realidade, como se pode comprovar pela recibo de vencimento dos trabalhadores, pelas escalas de serviço ou pelos pré-aviso de greve que os trabalhadores têm em vigor porque continua a não ser cumprido o Acordo de Empresa, designadamente no que diz respeito a diuturnidades, prémios, ajudas de custo, subsídio de alimentação, horário de trabalho e trabalho ao fim de semana.
Mas também não corresponde à realidade o que o governo afirma quando diz na resposta enviada ao PCP que “o novo contrato de prestação de serviço de bares melhora a qualidade do serviço”. Na verdade, o governo simula não saber que a empresa concessionária não cumpre o caderno de encargos definido pela CP, nomeadamente com comboios de longo curso que não têm o bar em funcionamento, frequente falta de produtos, trabalhadores sem fardamento adequado, para lá de problemas de armazenamento e acondicionamento de produtos que nos foram relatados por trabalhadores.
Perante um incompreensível alheamento do Governo, os trabalhadores têm lutado pelos seus direitos e por um serviço de qualidade a prestar aos utentes dos comboios da CP. Nos 11 meses de funcionamento da atual concessão à ITAU os trabalhadores já fizeram 18 dias de greve.
O PCP, reafirmando a sua solidariedade com as reivindicações e luta destes trabalhadores e reiterando a sua posição quanto à consideração de que este serviço deve ser integrado na CP, questionou o Governo sobre que medidas pensa tomar para repor a legalidade, designadamente quanto às diuturnidades, prémios, ajudas de custo, subsídio de alimentação, horário de trabalho e trabalho ao fim de semana.
O deputado comunista Alfredo Maia quer ainda saber se o governo conhece os incumprimentos de contrato de concessão e que medidas tomou ou pensa tomar para garantir o cumprimento do estipulado no caderno de encargos.
Porto, 24 de Março de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP