O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa estabelecer medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto.
De acordo com o documento, onde são descritas as consequências das intempéries nos 18 concelhos do distrito, o PCP considera que estes fenómenos climatéricos e os danos que provocam devem merecer, da parte do Governo, atenção e intervenção.
Nesse sentido, o Projecto de Resolução, que será alvo de discussão a 27 de Fevereiro, recomenda ao Governo:
1. Efectue um levantamento rigoroso de todas as consequências das intempéries, com o apoio da Autoridade da Protecção Civil, a Capitania dos Portos e a Administração dos Portos do Douro e Leixões em articulação com as autarquias.
2. Adopte medidas que garantam a reconstrução de infraestruturas públicas e o apoio às autarquias, nos concelhos afectados para a superação imediata dos constrangimentos que persistem e na criação de condições para proteção de equipamentos, bens e pessoas em futuras intempéries.
3. Apoie as pessoas e as famílias afectadas pelas intempéries, nomeadamente as que tiveram danos ao nível das habitações e das infraestruturas de apoio à sua atividade económica.
4. Planeie uma ampla estratégia integrada que possa contribuir para a resolução definitiva e sustentada da erosão costeira.
5. Intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.
Em anexo o projecto de resolução mencionado.
25.02.2014
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa estabelecer medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto.De acordo com o documento, onde são descritas as consequências das intempéries nos 18 concelhos do distrito, o PCP considera que estes fenómenos climatéricos e os danos que provocam devem merecer, da parte do Governo, atenção e intervenção.
Nesse sentido, o Projecto de Resolução, que será alvo de discussão a 27 de Fevereiro, recomenda ao Governo:
1. Efectue um levantamento rigoroso de todas as consequências das intempéries, com o apoio da Autoridade da Protecção Civil, a Capitania dos Portos e a Administração dos Portos do Douro e Leixões em articulação com as autarquias.
2. Adopte medidas que garantam a reconstrução de infraestruturas públicas e o apoio às autarquias, nos concelhos afectados para a superação imediata dos constrangimentos que persistem e na criação de condições para proteção de equipamentos, bens e pessoas em futuras intempéries.
3. Apoie as pessoas e as famílias afectadas pelas intempéries, nomeadamente as que tiveram danos ao nível das habitações e das infraestruturas de apoio à sua atividade económica.
4. Planeie uma ampla estratégia integrada que possa contribuir para a resolução definitiva e sustentada da erosão costeira.
5. Intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP