Na semana passada a Área Metropolitana do Porto (AMP) aprovou o seu Plano de Actividades e Orçamento para 2026, com o consenso e unanimidade que tem caracterizado a convergência do Bloco Central de Interesses que domina e distribui entre si os lugares nos órgãos de poder regional, metropolitano e intermunicipal.
Depois de semanas a dar o desenvolvimento económico e a juventude como prioridades metropolitanas, agora a segurança parece emergir como a grande prioridade, num orçamento metropolitano que não chega sequer a ¼ do orçamento do concelho do Porto.
O que falta em meios, sobra em demagogia e propaganda, com o presidente do Conselho Metropolitano a destacar a “forte ambição” e a referir a segurança como base para o desenvolvimento de outros projectos, anunciando a intenção de instalar sistemas de videovigilância nos 17 concelhos da AMP.
Ora, a segurança e tranquilidade das populações assegura-se com a capacitação das forças de segurança com os recursos humanos, os meios materiais e as instalações adequadas e suficientes para um policiamento de proximidade, assente na prevenção, que garanta a segurança e tranquilidade das populações, com reforço da dimensão comunitária.
O que a AMP precisa não é de encerramentos de atendimentos públicos de proximidade nas esquadras, como aconteceu estes dias na Esquadra de Cedofeita, nem de esquadras que encerram várias vezes por falta de polícias como acontece em Ermesinde, muito menos de instalações degradadas como existe na esquadra do Heroísmo.
O escasso investimento, o encerramento de esquadras, a degradação das condições de higiene e segurança no trabalho, o envelhecimento e sobrecarga do efectivo, a baixa remuneração e a ausência de dignificação das carreiras, o desrespeito pelos direitos dos profissionais das Forças de Segurança, representam os traços fundamentais das políticas seguidas pelos sucessivos governos.
Em paralelo, ao longo dos anos fomos assistindo à criação e reforço de efectivos da Polícia Municipal na generalidade dos concelhos da AMP. No entanto, nem a percepção de segurança está melhor, nem o papel das Policiais Municipais é o mesmo do da PSP.
A Área Metropolitana não precisa de videovigilância para iludir a falta de polícias. Precisa de meios físicos e humanos capazes de garantir uma forte aposta na prevenção e no policiamento de proximidade, com a adopção de programas específicos eficazes, em que a videovigilância não substitui a presença física.
São necessárias políticas capazes de promover o envolvimento das populações e o seu relacionamento próximo com as forças de segurança, designadamente por via dos Conselhos Municipais de Segurança e não pela municipalização de competências, ou anúncios pomposos e inconsequentes. É crucial a potenciação dos Conselhos Municipais de Segurança não só como estrutura de cúpula que faz recenseamento dos problemas, mas com políticas que desçam aos territórios, criem respostas sociais, onde se inclui também o policiamento, designadamente o de proximidade, que gere confiança nos cidadãos e responda a problemas.
Porto, 31 de Março de 2026
O Gabinete de Imprensa da DORP