A CDU manifesta a sua profunda preocupação e desacordo com a decisão de acabar com o atendimento público de proximidade na Esquadra da PSP de Cedofeita, na Praça de Pedro Nunes.
Segundo informação já confirmada, esta esquadra deixará de assegurar atendimento público local, passando a albergar, apenas, serviços administrativos da PSP, incluindo serviços ligados ao turismo. A própria PSP identifica publicamente a morada da Praça de Pedro Nunes como Esquadra de Turismo do Porto. Estamos perante uma decisão errada, lesiva dos interesses da população e contrária ao que foi apresentado à cidade quando este equipamento foi instalado neste local.
Importa recordar que a instalação desta esquadra na Praça de Pedro Nunes foi justificada, em 2020, como uma resposta necessária para devolver proximidade, presença policial e sentimento de segurança à população de Cedofeita, depois do encerramento da antiga esquadra que se situava na Rua de Cedofeita. Foi essa a justificação política e institucional apresentada na altura.
Ora, passados poucos anos, aquilo a que assistimos é ao esvaziamento dessa função de proximidade. O que foi apresentado como reforço da resposta à população está agora a ser transformado num espaço sem atendimento público local, rasgando o conceito de policiamento de proximidade e obrigando moradores, comerciantes e trabalhadores a deslocarem-se a outras esquadras para tratar de matérias que exigem contacto presencial, como apresentar queixas ou pedir esclarecimentos, entre outras.
Isto é tanto mais grave quanto estamos a falar de uma zona central da cidade, com forte densidade habitacional, muito comércio, grande circulação diária de pessoas, equipamentos escolares, serviços e uma população diversificada, incluindo idosos, para quem a proximidade dos serviços públicos não é um detalhe: é uma necessidade.
Mas há aqui uma segunda questão, tão importante como a primeira. Segundo informação recolhida, o encerramento desta Esquadra e esta reorganização implicam uma redistribuição de efectivos que deixa sérias dúvidas sobre a capacidade de resposta policial em várias zonas da cidade. O que se conhece é simples e grave: dos 34 efetivos que estavam afetos à 12.ª Esquadra, não fica nenhum. Foram deslocados para outras esquadras e equipas, ao mesmo tempo que se retira à população o atendimento público local. Isto significa menos proximidade, menos clareza na resposta e mais afastamento entre os serviços e a população.
Esta é a questão de fundo. Não estamos apenas perante uma alteração administrativa. Estamos perante o risco de uma maior desproteção de amplas zonas da cidade, ao mesmo tempo que se retira à população um ponto de atendimento local que tinha sido apresentado como resposta estruturante.
A CDU não aceita que se retire um serviço de proximidade à população para o substituir por uma lógica de concentração, de desvio de meios e de adaptação das funções policiais a outras prioridades, designadamente ligadas ao turismo, em prejuízo das necessidades de quem vive e trabalha na cidade.
A segurança de proximidade não se faz com operações de imagem, não se faz à custa do encerramento ou esvaziamento de serviços, faz-se com meios humanos, com presença regular, com policiamento de proximidade e com atendimento público acessível.
É por isso que esta decisão merece contestação e esclarecimento.
A CDU exige:
• a manutenção do atendimento público local na Esquadra de Cedofeita;
• o esclarecimento imediato, por parte da PSP e do Ministério da Administração Interna, sobre o alcance desta decisão;
• a clarificação da redistribuição de efectivos e das consequências concretas para o policiamento de várias zonas da cidade;
• a intervenção da Câmara Municipal do Porto e da União de Freguesias, que não podem lavar as mãos perante a perda de mais um serviço público de proximidade.
A CDU recorda ainda que, desde o início, se opôs à cedência do edifício-sede da União de Freguesias para este fim sem garantias sólidas quanto à defesa duradoura do interesse da população. O que hoje se verifica confirma que essas preocupações eram legítimas. O que está em causa não é uma mera reorganização interna da PSP, o que está em causa é saber se Cedofeita e a cidade do Porto ganham ou perdem capacidade de resposta pública, proximidade e segurança. Da nossa parte, não temos dúvidas: a população está a perder.
Por isso apelamos à mobilização dos moradores, comerciantes, trabalhadores e utentes, à subscrição do abaixo-assinado que hoje lançamos e à exigência de reversão desta decisão.
Cedofeita não pode perder mais um serviço público, a cidade do Porto não pode continuar a assistir, passivamente, ao afastamento dos serviços das populações.
É preciso manter o atendimento público na Esquadra de Cedofeita e garantir meios policiais ao serviço de quem cá vive e trabalha.
Na Conferência de Imprensa estiveram presentes,
• Francisco Calheiros – Eleito da CDU na Assembleia Municipal do Porto
• Joana Rodrigues – Eleita da CDU na Assembleia Municipal do Porto
• Diana Ferreira – Membro da Direcção da Cidade do Porto do PCP
• Carlos Sá – Membro da Direcção da Cidade do Porto do PCP
• Cristiano Castro – Membro da Direcção Regional do Porto do PCP
A CDU – Cidade do Porto