PCP
As iniciativas legislativas do PCP com incidência distrital e as cambalhotas do PSD, do PS e do CDS
Com esta conferência de imprensa queremos antes do mais informar a opinião pública em geral e a população do distrito do Porto, em particular, que o Grupo Parlamentar do PCP deu sequência integral aos cinco compromissos prioritários anunciados para o distrito, logo depois das eleições legislativas de 5 de Junho.
No passado mês de Julho, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP tinha anunciado que os deputados do PCP eleitos no distrito, para além da sua natural inserção na actividade geral do Grupo Parlamentar, iriam apresentar cinco iniciativas legislativas consideradas prioritárias para desbloquear soluções e urgentes para contribuir para o avanço de soluções e respostas concretas a diversos problemas.
A. Assim, no passado dia 27 de Setembro foi entregue a última destas cinco iniciativas legislativas, o Projecto de Resolução n.º 88/XII (1.ª), que “recomenda ao Governo a remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, o seu tratamento e deposição em aterro adequado, bem como a monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas desta freguesia e a recuperação ambiental e paisagística do local”, cujo texto integral é hoje distribuído e apresentado à Comunicação Social.
Em Março deste ano, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil veio dar finalmente razão às denúncias sustentadas e documentadas feitas há quase dez anos pelo PCP, primeiro através do executivo CDU da Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova, depois através da intervenção dos deputados do PCP na Assembleia da República.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil veio em Março confirmar o que já tínhamos dito anos antes sobre a deposição dos resíduos perigosos transportados da Siderurgia da Maia para as escombreiras das antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova: trata-se uma situação atentatória da saúde pública, envolvendo um crime ambiental como resultado de um conjunto de omissões e demissões de competências e obrigações de natureza administrativa indiciadoras de compadrio e/ou corrupção – factos estes que aliás estão neste momento já sob investigação do Ministério Público.
Confirmada – embora muito tardiamente - a gravidade da situação e as consequências para a saúde que poderão já ter afectado e continuar a afectar a população de S. Pedro da Cova, importa atacar o problema e resolver de forma urgente a situação. Até porque, para além dos dez anos que já decorreram desde que foi cometido este crime ambiental, foi o próprio LNEC quem, em Março, advertiu para a necessidade urgente de remover das antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova os resíduos perigosos ali colocados, “ainda antes do fim do próximo período estival”, facto que, lamentavelmente, já não vai ocorrer. Tendo em conta a gravidade do problema e a premência na sua resolução, o PCP, no seu projecto de resolução recomenda ao Governo:
1. O lançamento urgente do concurso público internacional para a remoção, transporte, tratamento e ulterior deposição de todos os resíduos perigosos que foram depositados em 2001 e 2002 nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova.
2. A apresentação de uma candidatura ao QREN para o financiamento da operação descrita no número anterior, cujo valor global está estimada em valores rondando os seis milhões de euros.
3. A inclusão no Orçamento do Estado para 2012, em Programa do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, das verbas necessárias a assegurar a comparticipação nacional exigível para a realização desta operação de remoção, transporte, tratamento e depósito dos resíduos perigosos depositados em S. Pedro da Cova.
4. A concretização efectiva e urgente de um plano de monitorização da qualidade das águas subterrâneas e superficiais em S. Pedro da Cova.
5. A subsequente aprovação, financiamento e concretização, em conjunto com a Câmara Municipal de Gondomar e com a Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova, de um plano de requalificação ambiental e paisagística das antigas minas de carvão localizadas nessa freguesia, sujeito a candidatura a apoiar pelo QREN.
B. Entretanto foram já debatidas e votadas as restantes quatro iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP.
O Projecto de Resolução n.º 17/XII que recomendava “ao Governo a urgente construção do IC35”, deu entrada em 7 de Julho, foi debatido na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas em 31 de Agosto e votado na sessão plenária de 8 de Setembro, tendo sido rejeitado com os votos do PSD e do CDS e contado com os votos favoráveis do PS, do BE e do PEV.
O Projecto de Resolução n.º 18/XII, que recomendava “ao Governo a implementação no distrito do Porto de um plano de combate à precariedade e de promoção de emprego com direitos” deu também entrada a 7 de Julho, foi debatido na Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho em 26 de Julho, e foi votado na sessão plenária de 5 de Agosto, tendo sido rejeitado com os votos do PSD, PS e CDS e contado com os votos favoráveis do BE e do PEV.
O Projecto de Resolução n.º 24/XII, que recomendava ao Governo “a reabertura urgente da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia” foi apresentado em 14 de Julho, debatido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública em 27 do mesmo mês e votado na sessão plenária de 30 de Setembro, tendo sido rejeitado com os votos favoráveis do PS, BE e PEV e os votos contrários do PSD e do CDS.
Finalmente, o Projecto de Resolução n.º 53/XII que recomendava ao Governo “uma profunda alteração no financiamento da empresa Metro do Porto, SA, que permita o relançamento faseado da 2.ª fase da rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, incluindo a extensão da linha Verde, entre o ISMAI (Maia) e a Trofa” foi entregue na Assembleia da República em 5 de Agosto, tendo sido debatido na Comissão de Economia e Obras Públicas em 14 de Setembro e votado na sessão plenária de 30 de Setembro, tendo sido rejeitado com os votos do PSD e do CDS.
C. As cambalhotas políticas do PSD, do PS e do CDS-PP
Com a rejeição destas quatro iniciativas legislativas, importa denunciar publicamente a mudança radical de posição dos partidos da troika, PSD, PS e CDS, que nestes casos atingiu níveis insuspeitados e que mostra bem a total falta de ética política e o completo desprezo pelas populações da parte destes três partidos.
Tornemos estas afirmações claras com elementos concretos.
1. A recomendação para a construção urgente do IC35 (Projecto de Resolução n.º 17/XII) corporizava uma antiga mas justa reivindicação da população dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e, entre outros, de Cinfães.
O PCP, em anteriores legislaturas, apresentou propostas, designadamente em sede de Orçamento do Estado, para se avançar com a construção do IC35, necessidade que se discute desde a década de 80 como alternativa à EN 106 e cuja construção, como é do domínio público, foi objecto de compromissos públicos dos responsáveis políticos de todos os quadrantes partidários depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Março de 2001, há mais de dez anos.
Acontece que PS, PSD e CDS têm quanto a este assunto duas caras. Na Assembleia da República, consoante sejam ou não Governo, vão votando contra as propostas do PCP que visam a construção do IC35.
Desta vez, foi o PSD e o CDS que votaram contra o PJR 17/XII dando, assim, um sinal claro de mais um adiamento da construção do IC35, facto que para o PCP é absolutamente inaceitável. Mas os seus responsáveis partidários locais e regionais, incluindo o deputado que neste momento desempenha o cargo de presidente da Comissão Política distrital do PSD, não se cansam de dizer que se deve construir o IC35 o mais depressa possível, continuando assim, impunemente, a enganar da forma mais vil as populações de Penafiel, do Marco de Canavezes e de Castelo de Paiva.
2. Quanto à recomendação para a urgente reabertura da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia, ( PJR n.º 24/XII), o descaramento atinge níveis de escândalo e desfaçatez.
O PSD e o CDS tinham votado em Março passado a favor de uma resolução proposta pelo PCP e aprovada na AR, e que textualmente recomendava ao Governo :
“1. A suspensão da eficácia da Portaria n.º 53/2011, de 28 de Janeiro, do Ministério das Finanças, e do despacho n.º 2812/2011, de 9 de Fevereiro, do director-geral dos Impostos, procedendo à reabertura da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia, situada nos Carvalhos, encerrada no dia 14 de Fevereiro de 2011.
2. A manutenção em funcionamento da 3.ª Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, situada nos Carvalhos, conservando o serviço de proximidade relativamente ao mesmo universo de freguesias e de contribuintes abrangido até 14 de Fevereiro de 2011.
3. Que, relativamente às instalações dos Carvalhos onde até 14 de Fevereiro de 2011 funcionou o Serviço de Finanças-3 de Gaia, o Governo proceda com a máxima urgência a obras de adaptação e de modernização no edifício ou que, verificada a impossibilidade da sua execução, encontre uma localização alternativa situada na mesma área geográfica das actuais instalações.
4. Que, sem prejuízo da manutenção dos postos de trabalho hoje existentes na Direcção Geral de Impostos em Gaia, da qualidade do serviço público prestado e da contenção da despesa pública, o Governo proceda à reestruturação orgânica e funcional dos serviços de finanças neste concelho.”
No plenário da AR de 30 de Setembro, porém, esses mesmos partidos, PSD e CDS votaram contra um texto quase copiado do anterior e que recomendava ao Governo:
“1. A reabertura urgente da 3.ª Repartição de Finanças de Gaia que até 14 de Fevereiro de 2011 funcionou em edifício próprio, nos Carvalhos, freguesia de Pedroso;
2. A conservação do serviço público de proximidade, relativamente ao mesmo universo de freguesias e de contribuintes, que essa 3.ª Repartição de Finanças de Gaia assegurou até 14 de Fevereiro de 2011.
3. A realização urgente de obras de adaptação e modernização no edifício onde até 14 de Fevereiro de 2011 funcionou a 3.ª Repartição de Finanças dos Gaia, ou, caso se verifique a impossibilidade dessa intervenção, a escolha urgente de uma localização alternativa situada na mesma área geográfica dessas instalações.
4. A realização de uma reestruturação orgânica e funcional dos serviços de finanças do Concelho, sem prejuízo da conservação dos postos de trabalho existentes na Direcção Geral de Impostos em Vila Nova de Gaia, da qualidade do serviço público prestado e da contenção da despesa pública.”
Para completar o ramalhete, resta acrescentar que o PS, que em Março tinha rejeitado o primeiro texto, votou agora a favor do segundo que recomenda as mesmíssimas coisas que o anterior.
O total descaramento político de PSD, de PS e de CDS ficam bem à vista!
O PSD, que em Março último tinha apresentado uma resolução, votada também na AR, que recomendava ao Governo que:
“1. Suspenda o encerramento previsto da 3.ª repartição de Finanças de Gaia, ou que proceda à sua reabertura no caso de esse encerramento já ter acontecido.
2. Promova as obras de adaptação necessárias nas actuais instalações para outras indicadas pela Junta de freguesia de Pedrosos, no seguimento da visita e avaliação já feita por parte da Direcção Geral dos Impostos”.
Optou agora, em conjunto com o CDS, por recomendar ao Governo, apenas com os votos da maioria, que:
“promova uma avaliação da situação actual dos Serviços de Finanças de Gaia, com vista a uma eventual e importante redefinição geográfica dos referidos serviços, de forma a não deixar as populações de Grijó, Olival, Pedroso, Perosinho, Sandim, S. Félix da Marinha, Seixezelo, Sermonde e Serzedo sem acesso a estes serviços”.
Ou seja, os interesses de cem mil pessoas e centenas de pequenas empresas de nove freguesias de Gaia, que no início do ano tinham até motivado justos protestos e manifestações públicas são completamente deitados para o caixote do lixo com esta enorme cambalhota do PSD e do CDS
3. Finalmente, o PJR 53/XII relativo ao metro do Porto, ao modelo de financiamento para a construção da 2.ª fase da rede e a inclusão da linha até à Trofa nesta segunda fase.
Neste projecto de resolução o PCP recomendava que:
“1. Que a segunda fase da rede do Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto passe a integrar o prolongamento da linha C (Linha Verde), entre o ISMAI (na Maia) e a cidade da Trofa, dando seguimento ao ponto 4 do Memorando de Entendimento subscrito em 21 de Maio de 2007, entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto;
2. Que, em conformidade, a segunda fase da rede do Sistema do Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto passe a ser constituída pelas linhas seguintes: prolongamento da Linha Amarela, em Vila Nova de Gaia, de Santo Ovídio à Urbanização de Vila d’Este; prolongamento da Linha Verde, do ISMAI (Maia) até ao centro da cidade da Trofa; nova linha de Campanhã ao centro do Concelho de Gondomar (Valbom); nova linha de Matosinhos Sul à Estação de S. Bento (via Campo Alegre); nova linha desde a Senhora da Hora ao Hospital de S. João (via S. Mamede de Infesta);
3. Que seja profundamente alterado o valor e origem do financiamento destinado à realização dos investimentos previstos no número anterior, aumentando substancialmente o nível de financiamento público, comunitário e nacional, a fundo perdido, dos actuais 25%/30% para montantes não inferiores a 60% da totalidade do investimento projectado, estimado em cerca de 1,34 mil milhões de euros;
4. Que para obter o objectivo de reforço substancial do financiamento não reembolsável, referido no n.º anterior, sejam afectados à construção da segunda fase da rede do Metro do Porto, meios financeiros do Fundo de Coesão, do Programa Operacional Valorização do Território e que sejam reforçados os meios financeiros já disponíveis no Programa Operacional Norte e as dotações nacionais do Orçamento do Estado, procedendo o Governo às alterações regulamentares e às reprogramações no âmbito do QREN (2007-2013) que se venham a revelar necessários para o efeito;
5. Que o Governo negoceie com o Banco Europeu de Investimentos (BEI) os termos dos financiamentos que permitam à empresa Metro do Porto, SA o acesso, com juros bonificados, aos meios necessários a completar a comparticipação nacional de todas as candidaturas ao QREN que venham a ser apresentadas para a construção da segunda fase da rede do metro do Porto;
6. Que o concurso público internacional para a construção da segunda fase da rede do Metro do Porto seja lançado no prazo máximo de 90 dias, de forma a que o processo de adjudicação possa estar concluído até ao primeiro trimestre de 2013 e permita a construção faseada das diversas linhas da 2.ª fase da rede do metro do Porto conforme o referido no ponto 2;
7. Que para a sustentação da exploração e gestão corrente da empresa do Metro do Porto, seja com a máxima urgência contratualizada, entre a empresa do Metro do Porto, SA e o Governo, a prestação de serviço público, incluindo valores adequados e suficientes das indemnizações compensatórias e os termos dos respectivos pagamentos.”
Os dois primeiros pontos da resolução, relativos à inclusão da linha da Trofa na segunda fase da rede do metro foram rejeitados pelo PSD e CDS e votados favoravelmente pelo PS, BE e PEV.
Fica assim claro que o PSD e o CDS estão afinal contra a extensão da linha Verde até à Trofa, não a querem integrar na segunda fase da rede.
Por outro lado, os pontos 3, 4, 5, 6 e 7 foram rejeitados pelo PSD e pelo CDS e votados favoravelmente pelo BE e PEV, com a abstenção do PS.
Fica assim claro que nem o PSD, nem o PS, nem o CDS querem que a rede do metro avance de forma faseada, em prazos realistas e compatíveis com a realização de concursos internacionais e segundo modelos de financiamento sustentáveis. Preferem desde já preparar as bases para a privatização do metro, agora que a sua operação começa a ser rentável…
Fica assim claro que as opiniões de autarcas, da Maia a Matosinhos ou Gaia, ou de responsáveis do actual Governo com origem nesta região, nada valem na altura de traduzir em actos (em votos) a sua retórica. Valem enquanto instrumento privilegiado para enganar as populações e não resolver os problemas, nada valem enquanto agentes de alterações da situação ou da implementação de soluções
D. Mais uma vez, os três Partidos responsáveis pela grave situação em que o país e a região se encontram, “dão o dito por não dito” mostrando (o PSD e o CDS) que o que fizeram quando eram oposição e os compromissos assumidos na campanha eleitoral já não valem. Enquanto o PS, agora que é oposição, vota favoravelmente aquilo que há alguns meses chumbou.
Com esta posição, PSD, CDS e também o PS, mostram como continuam a enganar o povo, prometendo uma coisa em campanha eleitoral e fazendo outra na Assembleia da República.
O chumbo destas propostas tem consequências para a região e para o país. Os que destruíram o aparelho produtivo, generalizaram (e continuam a aumentar) a precariedade, encerraram (e continuam a fechar) serviços públicos, e promoveram (e continuam a agravar) o isolamento e desertificação do interior do distrito, decidiram acentuar de novo esses problemas, chumbando propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP que, na campanha eleitoral realizada há apenas 4 meses, eram consensuais entre candidatos de todos os Partidos.
A DORP do PCP apela aos trabalhadores, à juventude e à população desta região para que não se resignem face a estas votações; intensifiquem o protesto e a exigência pelas suas justas aspirações, mobilizando e lutando contra o pacto de agressão, contra o encerramento de serviços públicos, contra a precariedade e o desemprego, pelo emprego com direitos, pelo desenvolvimento económico desta região e do país; na certeza de que podem sempre contar com o PCP e os seus eleitos.
Porto, 8 de Outubro de 2011
Participaram na Conferência de Imprensa
Honório Novo e Jorge Machado, deputados na Assembleia da República,
e João Pires membro do executivo da DORP do PCP.