O Orçamento do Estado apresentado pelo governo PSD/CDS é parte de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e das populações da região e do País, marcado pelos benefícios fiscais a quem mais tem, pelo desvio de recursos do Serviço Nacional de Saúde para os grupos do negócio da doença, pelas transferências para novas Parcerias Público Privadas e pelos apoios aos dourados residentes não habituais.
É um Orçamento que falha nos serviços públicos, desde logo no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, mas também falha na necessária valorização do trabalho e dos trabalhadores, nas reformas e pensões, no investimento público, na Habitação, nos transportes, na Cultura, na Ciência, nas creches, nos lares, na floresta.
Aprovado na especialidade, por acção do PS, tem agora em curso o processo de discussão na especialidade. Sem qualquer ilusão sobre o resultado final, o PCP não deixou de intervir apresentando mais de 500 propostas para responder às necessidades do País e dos que cá vivem e trabalham.
Do conjunto de propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, destacam-se várias relativas ou com particular incidência no distrito do Porto, das quais destacamos:
- Plano de desenvolvimento da rede de Metro do Porto;
- Eliminação das portagens ex-SCUT Norte;
- Prolongamento da Linha de Leixões, com garantia da sua ligação a Ermesinde;
- Plano de Capacitação da ULS Tâmega e Sousa;
- Plano de acessibilidades e promoção da mobilidade na região do Tâmega e Sousa;
- Novo hospital da Póvoa de Varzim e Vila do Conde;
- Novas instalações para o Hospital Santo Tirso;
- Modernização do porto de Leixões;
- Reforço do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior e Construção de Residências estudantis no Porto;
- Financiamento para a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas e requalificação escolas básicas e secundárias;
- Construção do Museu Resistência Antifascista no Porto.
Do conjunto de propostas apresentadas, chamamos ainda a atenção para uma atenção particular dada à comunicação social regional e a apoios que o Grupo Parlamentar do PCP propõe garantir, designadamente com propostas para:
- Comparticipação do Porte Pago
- Aquisição de Publicações Periódicas
- Apoio à Comunicação Social Regional