Com duas novas medidas anunciadas em finais de Outubro, o Governo aproveita um dos mais graves problemas do distrito do Porto para a criação de mais oportunidades de negócio para os bancos e os fundos imobiliários
Numa primeira medida, através da alienação de património, o Governo procura transformar o Estado em agência imobiliária e coloca ao serviço da especulação pelo menos 6 imóveis públicos na Póvoa de Varzim, em Felgueiras, no Marco de Canaveses, em Matosinhos e no Porto. Património que, no entender do PCP, deveria ser afecto ao IHRU e, assim, integrar a oferta pública de habitação para arrendamento a custos controlados a centenas de famílias.
Na outra medida, o governo destina ao negócio privado um terreno com dezenas de hectares localizado no Viso, na cidade do Porto, através da criação de uma nova Parceria Público-Privada, juntando ao terreno os meios técnicos públicos e o acesso a financiamento em condições favoráveis.
Tal como o PCP tem vindo a denunciar, estas operações demonstram que estes recursos nunca faltam para alimentar a especulação e os lucros dos grandes grupos económicos, embora não sejam utilizados para apoiar a habitação pública ou privada sem fins lucrativos.
Estas PPP são apresentadas como parte do processo de promoção do “arrendamento acessível”, beneficiando por isso de isenção de impostos, sem qualquer garantia de que estas habitações não continuem a alimentar o processo especulativo. A título de exemplo, no âmbito de um programa municipal do Porto, foram arrendados no mais recente concurso de “arrendamento acessível”, na freguesia deste terreno, um T1 por 550€ e um T2 por 780€ - valores que de acessíveis nada têm para a maioria dos jovens, dos trabalhadores e da população do distrito do Porto.
PCP propõe que terreno no Viso seja destinado a cooperativas de habitação
Tratando-se de duas medidas que importa denunciar e rejeitar, a DORP do PCP defende que esta parcela de terreno na Rua Direita do Viso, em Ramalde, em vez de alimentar a especulação e o esbulho com a PPP anunciada, deveria ser destinada a cooperativas de habitação, através da criação de um programa, sob a responsabilidade do IHRU, de apoio à construção e disponibilização de habitação privada sem fins lucrativos, de forma a garantir casas realmente acessíveis, assim como resposta às necessidades das famílias e da cidade, com uma concepção integrada das urbanizações e o controlo associativo do processo.
A solução que a DORP do PCP agora propõe, tem enquadramento na Lei de Bases da Habitação sobre cooperativismo, designadamente na denominada “Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível”, através da qual é possível a construção de novas operações de cooperativismo habitacional em solo público (através da sua cedência como direito de superfície), para além de possibilidades de financiamento através do Banco de Fomento, onde se estabelece a possibilidade de uma comparticipação a fundo perdido de 25% do investimento total e onde a gestão de todo o processo será feita entre o IHRU, as cooperativas e, se possível, a autarquia local.
Porto, 5 de Novembro de 2025
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP