O PCP vai pedir a rectificação das verbas transferidas para o Centro de Cultura e Desporto dos trabalhadores de Vila Nova de Gaia (CCD), dado que as mesmas sofreram um corte substancial, em 2010, que colocou dificuldades ao regular funcionamento do mesmo. Lembrámos que ao tomar conhecimento do relatório de auditoria do Tribunal de Contas, que não é vinculativo, o Executivo camarário tratou de cortar, nas transferências correntes, verbas para este importante apoio social. As mesmas tiveram reflexo em 2010 e terão em 2011. Torna-se importante rectificar o protocolo, de maneira a repôr as verbas cortadas no ano anterior e reatar a normalidade para este ano em curso.
O Decreto-Lei 13/2011 de 25 de janeiro – Regulamentação das
transferências para a concessão de benefícios sociais no âmbito das
autarquias locais, permite o restabelecimento de um direito, desde
sempre consagrado, que o Executivo camarário resolveu, por mero
interesse económico, tratar de cortar nas despesas essenciais ao
município, em detrimento de cortes em despesas, por exemplo, de
publicidade.A determinação do PCP que apresentou uma retificação ao Orçamento de Estado de 2010 e aprovou este Decreto-Lei, o trabalho desenvolvido pelo STAL (Sindicato) e a luta dos trabalhadores do CCD resultou nesta importante vitória que reflecte claramente o nosso compromisso: nunca baixar os braços!
Sempre o dissemos: O PCP afirma outra política para o Concelho e outras opções financeiras para a gestão da Câmara.
Vila Nova de Gaia, 24 de Fevereiro de 2011
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia