A CDU convocou a presente Conferência de Imprensa com o objectivo de fazer um balanço da actual situação em Gaia e destacar as áreas que entendemos prioritárias.
Neste novo ciclo político autárquico o Executivo, alegando o impacto de decisões passadas, vem continuando a adiar o avanço de obras e iniciativas fundamentais, anunciando projectos que tardam a realizar-se e publicitando uma eficiência financeira que o próprio Tribunal de Contas não valida inteiramente.
No quadro do funcionamento da Autarquia, e apesar de se ter reduzido a apenas duas as empresas municipais, continua a imperar a opacidade antidemocrática do seu funcionamento, sendo a gestão das empresas mantida arredada do controlo democrático, pouco ou nada se sabendo sobre os seus reais resultados.
Continuam portanto a ser muitas as preocupações da CDU quanto às consequências da presente gestão da Câmara de Gaia.
Nesta Conferência de Imprensa queremos destacar três áreas nas quais entendemos ser urgente intervir: Mobilidade, Cultura, e Questões Sociais.
MOBILIDADE
Como se sabe, em 1 de Abril entrou parcialmente em vigor o “Passe Único”, que constituiu a única evolução prática positiva em termos de Mobilidade ocorrida em Gaia, quer neste, quer no mandato anterior.
Como é visível em documento patente no site www.cdugaia.org, desde 1997 que o PCP vinha lutando por tal objectivo, pelo que saudamos o facto de finalmente outras forças políticas (PS, PSD e CDS sempre votaram contra as propostas do PCP ao longo de muitos anos, nomeadamente em 2016, tendo então o BE optado pela abstenção) terem agora alterado o
seu posicionamento e apoiado a criação desta solução.
No passado dia 1 de Abril várias empresas privadas de transportes começaram parcialmente a praticar o novo tarifário, mas foi um arranque insuficiente - não só muitas dessas operadoras, nomeadamente as de Gaia, não estavam preparadas para o sistema “Andante”, como não foi implementado o “Passe Família” nem o passe gratuito para menores, e nada
mais mudou: não há novos veículos, não há novas linhas, não há correcção de duplicações de linhas e de desacertos dos horários, não há outras medidas potenciadoras de melhor mobilidade que estejam no terreno, estão apenas no papel.
A 1 de Maio todas as empresas que operam em Gaia integraram o sistema “Andante”, mas pouco mais se verificou.
Recordamos que em Julho de 2017, pouco antes das eleições, foi anunciado um "programa experimental de mobilidade integrada" que nunca nos foi entregue para análise, apesar de expressamente o havermos solicitado há mais de um ano. Nele alegadamente se defenderia a integração do teleférico no sistema Andante e uma ligação fluvial desde Crestuma ao Porto, numa apropriação de uma proposta eleitoral da CDU que tarda em concretizar-se e de que se desconhecem os contornos.
O sistema implantado no Centro Histórico (um pequeno vaivém e uma viatura ligeira que é solicitável por telemóvel) tem-se mostrado insuficiente, obrigando os residentes a longos percursos a pé por limitação desse sistema e por ausência de transporte público regular que urge repôr, bem como melhorar o acesso a transportes dos moradores do Bairro do Cavaco e da Afurada, Grijó e outras freguesias.
A par de uma rede de transportes que responda às exigências de uma sociedade que tem de viver a um ritmo acelerado, continuamos a ter uma rede viária degradada, fruto do total abandono durante a gestão PSD/CDS a que o concelho esteve sujeito.
É por isso urgente a reparação da rede viária, medida que não pode ser separada da necessidade de criação de alternativas de estacionamento adequadas. O atual executivo, nos seis anos que leva de mandato, ainda não garantiu estacionamento aos milhares de utilizadores do Metro, à excepção do que se encontra em construção junto à estação “D.João II”, que será claramente insuficiente e já fora prometido para 2017. A ruinosa concessão do estacionamento à superfície e subterrâneo, e os problemas que têm causado, são por demais conhecidos.
Não é possível motivar os cidadãos a usar os transportes colectivos, se lhes fica mais barato continuar a utilizar o transporte individual.
Ou seja, objectivamente falou-se muito, mas fez-se pouco.
Este conjunto de situações leva-nos a insistir em que rapidamente deve ser assumida a determinação da STCP como Operador Interno da AMP, e reorganizadas linhas e horários, complementando essas medidas com a criação das sempre adiadas vias estruturantes de ligação transversal.
Face a esta situação, solidarizamo-nos com os Municípios que não foram ainda beneficiados pela redução tarifária no sentido de rápida correcção dessa lacuna; apelamos a que a Área Metropolitana do Porto diligencie no sentido de haver uma redução de preço também nos tarifários de movimentações pendulares entre a AMP e outros municípios ou comunidades intermunicipais; e juntamos a nossa voz às populações que reivindicam o aumento da oferta intermodal de transportes.
Mais ainda: exigimos da Administração Central, e do Governo em particular, medidas que visem consagrar em legislação o regime de redução tarifária agora inscrito apenas em Lei de Orçamento de Estado; garantir que o Orçamento de Estado para 2020 consolide e amplie os montantes afectos ao PART, quer por via da sua correspondência à anualização da medida (em 2019 a dotação leva em linha de conta a sua entrada em vigor apenas a partir de Abril), quer por via do reforço real de meios financeiros; o reforço da oferta ferroviária, no imediato pela contratação de trabalhadores que assegurem a partir da EMEF a reparação de material circulante, e a médio prazo pela aquisição de comboios, eletrificação, modernização e expansão da rede; e demais medidas que permitam cumprir plenamente o que estipula o artigo 65 da Constituição, quando refere que incumbe ao Estado garantir “a existência de uma rede adequada de transportes”.
CULTURA
Registaram-se alguns sinais positivos em 2018, que saudamos: as colectividades de Cultura, Desporto e Recreio de Gaia começaram a receber alguns apoios, embora ainda insuficientes e de forma incompleta, uma vez que apenas foram atribuídos 716 mil euros de uma previsão de mais de um milhão. As colectividades Gaienses constituem um elemento essencial de coesão social e cultural que importa apoiar.
Acresceram 26.500€ para “parcerias” e 35.000€ para a Bienal de Arte de Gaia, sendo de louvar que esta se encontre a decorrer de forma descentralizada e no interior do Concelho, assim o valorizando; contudo, apesar de publicamente prometido ao longo de Abril, não há sinais do vaivém que deveria ligar esta estação de D.João II ao local da Bienal, dessa forma limitando-se a sua abrangência, pelo que instamos a que tal promessa seja cumprida rapidamente.
Por outro lado e apesar de reconhecidamente ter vindo sempre a aumentar o número de visitantes, constata-se que o Município continua a não valorizar o seu rico património cultural, ambiental e histórico mediante a elaboração de Roteiros como há muito a CDU vem propondo, pelo que os turistas acabam quase sempre confinados a visitas às Caves de Vinho
do Porto, o que tem acelerado a desertificação e gentrificação da zona, sendo que os ali ainda residentes se confrontam com inúmeros problemas resultantes de tal aumento de ocupação, nomeadamente quanto a transportes, como foi referido.
Também nesta matéria importa intervir decisivamente, diversificando a oferta turística e descentralizando as receitas assim obtidas, com benefício das comunidades locais e não apenas das grandes empresas de vinhos e de transporte fluvial turístico.
QUESTÕES SOCIAIS
A situação social em Gaia é alarmante. Dois terços da população beneficia de apoios sociais, mas a Câmara tarda em enfrentar esta situação.
O prometido “Observatório Social”, que deveria consolidar informação sobre os problemas sociais e assim permitir definir políticas adequadas e focadas para a resolução de problemas, foi sendo sucessivamente adiado e acabou por ser transformado numa prestação de serviços por uma entidade acadêmica, que muito respeitamos mas que não corresponde às necessidades do terceiro maior concelho do País em termos de população e que ainda não desenvolveu qualquer trabalho visível.
Uma área em especial, a Habitação, volta a colocar-se no fulcro das preocupações, registando-se que a média de novos pedidos de atribuição de habitação social por falta de alternativas exequíveis tem sido de 2 novas famílias por dia, mas a Câmara, que acolhe essa responsabilidade embora ela devesse ser cometida ao Estado central, apenas investiu cerca de 30 mil euros, e apenas em recuperação do seu edificado, o que não oferece qualquer resposta aos quase dois mil agregados inscritos.
É por isso urgente a tomada de medidas nesta área, não só concretizando o Observatório Social e procedendo à rápida difusão dos dados coligidos por este, como sobretudo reivindicando uma intervenção do Estado que, sem onerar mais o Município, permita travar o crescente número de agregados que se vêem privados de uma habitação condigna.
Só assim se poderá avançar com o cumprimento dos imperativos da Constituição de Abril.
6.Maio.2019
CDU/Gaia