Câmara Municipal de Valongo propõe “Orçamento da Austeridade” com impactos danosos no concelho

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A Assembleia Municipal de Valongo é hoje chamada a pronunciar-se sobre a proposta, já aprovada em sede de Executivo, de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para o ano de 2013. Após análise cuidada destes documentos, a CDU-Coligação Democrática Unitária releva as seguintes considerações:
Esta proposta de Orçamento é um verdadeiro “Orçamento do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)", ou melhor, "Orçamento da Austeridade", tendo em conta que o seu primeiro e principal objetivo é o cumprimento dos termos inscritos aquando da recente adesão da Câmara Municipal de Valongo (CMV) ao Programa citado, com todos os aspetos negativos daí resultantes.
Nas considerações introdutórias da proposta são feitas várias declarações sobre “responsabilidade” na boa gestão dos dinheiros públicos, mas nada é dito sobre a responsabilidade que cabe ao atual Presidente da Câmara e à coligação PSD/CDS que o atual Presidente da Câmara lidera; tão-pouco são mencionadas as opções políticas que durante anos conduziram à presente situação do Município e, em particular, as privatizações de diversos serviços municipais que, ano após ano, foram alienando as fontes de receita da autarquia, aumentando largamente as despesas e aprofundando a sua situação de endividamento. Quando as inaugurações e as festas em ano de eleições foram uma “moda política”, a coligação PSD/CDS gastou o que havia e o que não havia; agora que é “moda política” a retórica e a prática dos “cortes” e da “austeridade”, esta força política assume também no plano local este tipo de discurso.
Este é, de longe, o mais baixo Orçamento dos últimos anos, consubstanciando reduções globais de 44% comparativamente a 2011 e de 19% comparativamente a 2012. Ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, a redução é ainda mais acentuada: o Orçamento de 2012 atingiu um corte de 64% em relação ao Orçamento de 2011 e a proposta de Orçamento para 2013 apresenta um corte superior a 67% em relação a 2012! Na prática, a Câmara pouco mais fará para além de pagar salários, concessões a privados e dívidas à banca e ao Estado! Se, por um lado, estes dados apontam para uma previsão de receitas mais realista, confirmando o empolamento das receitas previstas em anos anteriores, facto que a CDU sempre denunciou, por outro lado, eles representam um inaceitável corte nos necessários investimentos a realizar pelo Município.
De acordo com as indicações da CMV, a verba para investimento em 2013 é de apenas cerca de 1,5 milhões de euros, da qual cerca de 20 a 25% está destinada à aquisição do Estádio dos Sonhos, sem contabilizar outras contrapartidas previstas, como terrenos municipais e direitos de construção. Sendo desejável e positivo o apoio ao desporto e aos clubes do concelho, a CDU receia que esta opção comporte encargos presentes e futuros muito altos. Trata-se de um processo que deve ser devidamente clarificado e a sua sustentabilidade devidamente atestada. Não deixa, entretanto, de ser caricato que os mesmos que fecham piscinas e desinvestem nos equipamentos desportivos municipais, no apoio às coletividades e, geral, na promoção da cultura, recreio e desporto concelhios proponham agora a compra de um estádio!
Estão também previstas novas concessões de serviços de limpeza da via pública e outros em 2013, com custos elevados. Entre 2013 e 2016, existirá uma concessão de serviços de recolha de resíduos sólidos, varreduras e outros serviços de higiene num valor que ascenderá a cerca de 7,6 milhões de euros. A abertura deste contrato em 2013, a par com o término daqueles em vigor na área da higiene pública ao longo de 2013, confirmam que a autarquia, querendo, poderia iniciar uma passagem gradual destes serviços concessionados para a esfera direta do Município. Estariam dessa forma asseguradas não só a rentabilização dos recursos materiais e humanos disponíveis, mas também poupanças e provisões importantes de receitas a médio e longo prazo.
A nova macroestrutura do Município, decorrente da aplicação do novo regime jurídico dos dirigentes municipais, vai no sentido da redução dos trabalhadores da autarquia (entre 2010 e 2012, verificou-se uma redução de 910 para 665, ou seja, de 27%!) e da promoção da “versatilidade e flexibilidade”, de acordo com declarações do próprio Presidente da CMV recentemente publicadas na imprensa. Em cima da mesa estão, portanto, mais despedimentos, a precarização das relações laborais, o ataque aos direitos dos trabalhadores, piores serviços públicos e mais privatizações.
Naquilo que diz respeito à habitação social municipal, verifica-se a perspetiva de manter lucros com as rendas dos bairros. É lamentável, neste processo, que a CMV, através da Vallis Habita, tenha resultados positivos há diversos anos e continue a investir de forma muito residual na manutenção e qualificação dos bairros municipais. Segundo o relatório da Vallis Habita, as obras serão feitas somente nas habitações que se vão dando de vago e não em todas aquelas em que tal intervenção se justifique e em que o mau estado resulte de problemas estruturais dos blocos. A apresentação de lucros pela Vallis Habita confirma que o investimento na habitação social podia ser maior, sobretudo tendo em conta as condições precárias de vários bairros.
Tendo em conta esta análise da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano da CMV para 2013, e tendo em conta ainda o que tem sido a avaliação que a CDU faz da condução do Município ao longo deste mandato e de mandatos anteriores, esta força política não poderá senão rejeitar clara e decididamente estes documentos.
Valongo, 28 de Dezembro de 2012
A Coligação Democrática Unitária / Valongo
valongo_camaraA Assembleia Municipal de Valongo é hoje chamada a pronunciar-se sobre a proposta, já aprovada em sede de Executivo, de Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Valongo para o ano de 2013.
Após análise cuidada destes documentos, a CDU-Coligação Democrática Unitária releva as seguintes considerações: 
- Esta proposta de Orçamento é um verdadeiro “Orçamento do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)", ou melhor, "Orçamento da Austeridade", tendo em conta que o seu primeiro e principal objetivo é o cumprimento dos termos inscritos aquando da recente adesão da Câmara Municipal de Valongo (CMV) ao Programa citado, com todos os aspetos negativos daí resultantes.
- Nas considerações introdutórias da proposta são feitas várias declarações sobre “responsabilidade” na boa gestão dos dinheiros públicos, mas nada é dito sobre a responsabilidade que cabe ao atual Presidente da Câmara e à coligação PSD/CDS que o atual Presidente da Câmara lidera; tão-pouco são mencionadas as opções políticas que durante anos conduziram à presente situação do Município e, em particular, as privatizações de diversos serviços municipais que, ano após ano, foram alienando as fontes de receita da autarquia, aumentando largamente as despesas e aprofundando a sua situação de endividamento. Quando as inaugurações e as festas em ano de eleições foram uma “moda política”, a coligação PSD/CDS gastou o que havia e o que não havia; agora que é “moda política” a retórica e a prática dos “cortes” e da “austeridade”, esta força política assume também no plano local este tipo de discurso.
- Este é, de longe, o mais baixo Orçamento dos últimos anos, consubstanciando reduções globais de 44% comparativamente a 2011 e de 19% comparativamente a 2012. Ao nível do Plano Plurianual de Investimentos, a redução é ainda mais acentuada: o Orçamento de 2012 atingiu um corte de 64% em relação ao Orçamento de 2011 e a proposta de Orçamento para 2013 apresenta um corte superior a 67% em relação a 2012! Na prática, a Câmara pouco mais fará para além de pagar salários, concessões a privados e dívidas à banca e ao Estado! Se, por um lado, estes dados apontam para uma previsão de receitas mais realista, confirmando o empolamento das receitas previstas em anos anteriores, facto que a CDU sempre denunciou, por outro lado, eles representam um inaceitável corte nos necessários investimentos a realizar pelo Município.
- De acordo com as indicações da CMV, a verba para investimento em 2013 é de apenas cerca de 1,5 milhões de euros, da qual cerca de 20 a 25% está destinada à aquisição do Estádio dos Sonhos, sem contabilizar outras contrapartidas previstas, como terrenos municipais e direitos de construção. Sendo desejável e positivo o apoio ao desporto e aos clubes do concelho, a CDU receia que esta opção comporte encargos presentes e futuros muito altos. Trata-se de um processo que deve ser devidamente clarificado e a sua sustentabilidade devidamente atestada. Não deixa, entretanto, de ser caricato que os mesmos que fecham piscinas e desinvestem nos equipamentos desportivos municipais, no apoio às coletividades e, geral, na promoção da cultura, recreio e desporto concelhios proponham agora a compra de um estádio!
- Estão também previstas novas concessões de serviços de limpeza da via pública e outros em 2013, com custos elevados. Entre 2013 e 2016, existirá uma concessão de serviços de recolha de resíduos sólidos, varreduras e outros serviços de higiene num valor que ascenderá a cerca de 7,6 milhões de euros. A abertura deste contrato em 2013, a par com o término daqueles em vigor na área da higiene pública ao longo de 2013, confirmam que a autarquia, querendo, poderia iniciar uma passagem gradual destes serviços concessionados para a esfera direta do Município. Estariam dessa forma asseguradas não só a rentabilização dos recursos materiais e humanos disponíveis, mas também poupanças e provisões importantes de receitas a médio e longo prazo.
- A nova macroestrutura do Município, decorrente da aplicação do novo regime jurídico dos dirigentes municipais, vai no sentido da redução dos trabalhadores da autarquia (entre 2010 e 2012, verificou-se uma redução de 910 para 665, ou seja, de 27%!) e da promoção da “versatilidade e flexibilidade”, de acordo com declarações do próprio Presidente da CMV recentemente publicadas na imprensa. Em cima da mesa estão, portanto, mais despedimentos, a precarização das relações laborais, o ataque aos direitos dos trabalhadores, piores serviços públicos e mais privatizações.
- Naquilo que diz respeito à habitação social municipal, verifica-se a perspetiva de manter lucros com as rendas dos bairros. É lamentável, neste processo, que a CMV, através da Vallis Habita, tenha resultados positivos há diversos anos e continue a investir de forma muito residual na manutenção e qualificação dos bairros municipais. Segundo o relatório da Vallis Habita, as obras serão feitas somente nas habitações que se vão dando de vago e não em todas aquelas em que tal intervenção se justifique e em que o mau estado resulte de problemas estruturais dos blocos. A apresentação de lucros pela Vallis Habita confirma que o investimento na habitação social podia ser maior, sobretudo tendo em conta as condições precárias de vários bairros. 

Tendo em conta esta análise da proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano da CMV para 2013, e tendo em conta ainda o que tem sido a avaliação que a CDU faz da condução do Município ao longo deste mandato e de mandatos anteriores, esta força política não poderá senão rejeitar clara e decididamente estes documentos.  

Valongo, 28 de Dezembro de 2012 
A Coligação Democrática Unitária / Valongo