1. No final de 2008, e na sequência da decisão tomada pela coligação PSD/CDS com o apoio do PS, concretizou-se a concessão a duas empresas privadas de metade da limpeza da Cidade, ficando a Câmara responsável pelos restantes 50%.2. A forma como o processo de distribuição dos recursos (humanos e técnicos), foi organizado e está a ser conduzido, demonstra claramente a intenção de Rui Rio de privatizar, a curto ou médio prazo, os restantes 50%, dando desse modo seguimento às ameaças que proferiu no Verão de 2007, quando culpou os trabalhadores pela sujidade nas ruas da Cidade do Porto, ameaçando na altura, “alargar a toda a cidade a privatização da limpeza e recolha do lixo”.
3. De facto, e como é do conhecimento geral, foram destacados para as duas empresas privadas concessionárias 222 cantoneiros (59%), ficando ao serviço do Município 157 cantoneiros (41%), que têm que limpar metade da área do território da Cidade, incluindo as zonas críticas (em termos de afluência de pessoas e, consequentemente, de produção de lixos, bem como de imagem da Cidade) do Centro Histórico e da designada “Baixa”.
4. Por outro lado, os recursos materiais (viaturas, ferramentas e equipamentos) que se mantiveram ao serviço do Município (porque parte significativa também foi transferida para as empresas privadas), são manifestamente insuficientes e, em grande parte, obsoletos.
5. A escassez de recursos humanos é de tal forma vergonhosa que, por diversas vezes, já se verificou, ao fim de semana, que são contratados os serviços das empresas privadas (designadamente da SUMA) para limparem a área da Câmara (naquilo que se pode considerar uma ilegalidade, na medida em que não há contrato que o suporte). Deste modo, Rui Rio e a coligação PSD/CDS não pagam horas extraordinárias (diminuindo artificialmente esta rubrica!), ao mesmo tempo que aumentam os lucros dos privados através da prestação de serviços!...
6. O objectivo de Rui Rio e da coligação PSD/CDS é claro e pretende criar a imagem de que as zonas concessionadas são melhor limpas do que a zona municipal, procurando, desse modo, iludir a população da Cidade para as “vantagens” da privatização total dos serviços de limpeza. Repetindo, aliás, o método utilizado no início do seu segundo mandato, em que se deixou degradar a limpeza da Cidade a níveis vergonhosos para defender a necessidade do alargamento da concessão a 50% do território.
7. Mas, não satisfeita com esta situação, a coligação PSD/CDS prossegue o processo de destruição da estrutura organizativa da Limpeza Urbana. De facto, e numa prova evidente da sua incapacidade e incompetência, a coligação PSD/CDS, em 3,5 anos teve 3 Directoras Municipais de Ambiente e Serviços Urbanos, 2 Directores do Departamento Municipal de Serviços Urbanos (estando, neste momento, vago o lugar) e 2 Chefes da Divisão de Limpeza Urbana. Agora está a proceder à destruição da estrutura operacional, com um processo de transferências, mudanças de funções e de responsabilidades dos quadros e funcionários, com ausência de diálogo e de respeito pelos próprios (Chefes de Serviço da Limpeza que passam para tarefas burocráticas a desempenhar em Direcções tão distintas como o Urbanismo); esvaziamento de competências de muitos quadros com provas dadas (o que levou alguns dos melhores funcionários municipais a optarem pela reforma antecipada, com prejuízos económicos para si e operacionais para o Município); falta de critérios na atribuição de novas responsabilidades e escolha de responsáveis; incerteza e desconhecimento de muitos quadros e funcionários municipais relativamente ao seu futuro dentro dos serviços.
8. Este comportamento, de desvalorização sistemática dos funcionários municipais, não constitui caso único, antes foi adoptado como estilo de funcionamento da actual maioria camarária, em contraste com a atitude da CDU, responsável do pelouro do Ambiente no anterior mandato, na pessoa do vereador Rui Sá, de permanente respeito pela dignidade profissional e pessoal de todos os que davam o seu melhor no desempenho das suas funções ao serviço dos munícipes da Cidade do Porto.
9. O PCP reafirma a sua oposição à privatização parcial ou total da limpeza e da recolha do lixo, porquanto é negativa para os Município e os munícipes, e sublinha que a valorização dos funcionários municipais é condição fundamental para a melhoria dos serviços prestados à população da Cidade do Porto.
Porto, 13 de Fevereiro de 2009
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP