Aos trabalhadores da Câmara Municipal do Porto
PS recusa descongelar futuros aumentos salariais aos trabalhadores que receberam o prémio nocturno.
1- Como é do conhecimento dos trabalhadores da Câmara, o Decreto-Lei nº 109/2006, que aprovou o regime transitório para o pagamento do prémio nocturno, contem uma disposição que congela os aumentos salariais, até que os trabalhadores das Câmaras que não pagam este prémio, atinjam o mesmo valor.
2-Coerente com o compromisso assumido perante os trabalhadores, o PCP apresentou na Assembleia da Republica uma proposta de apreciação parlamentar desse Decreto, visando a eliminação do nº 2 do artigo 3º, que contem essa disposição.
3-No dia 14 de Novembro foi votada na reunião da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da Republica a proposta do PCP, tendo o PS assumido a grave responsabilidade de inviabilizar essa alteração, votando contra a proposta de correcção do Decreto-Lei.
4-O Partido Socialista, na esteira da política anti-social que tem desenvolvido no Governo, assume a total responsabilidade por os trabalhadores da Câmara do Porto, que recebem o prémio nocturno, poderem ficar com os seus salários congelados por vários anos.
5-A célula do PCP na Câmara Municipal do Porto, considera que a determinação e a luta dos trabalhadores da Câmara, que foi fundamental para a reposição do prémio nocturno, será mais uma vez decisiva para obrigar o PS e o seu Governo a recuar e fazer-se justiça.
6-O PCP continuando coerentemente solidário com a luta dos trabalhadores, na confirmação, mais uma vez, de que os "Partidos não são todos iguais", tudo fará, designadamente ao nível parlamentar, para a alteração do Decreto -Lei 109/200, contribuindo assim para que os trabalhadores da Câmara vençam mais esta batalha.
Porto, 30 de Novembro de 2006
A Célula do PCP na Câmara Municipal do Porto