Porto
A cidade do Porto está mais suja e os portuenses pagam cada vez mais pela sua limpeza
Confrontado com esta situação, a coligação PSD/CDS, mais uma vez, procura fazer crer que o problema está confinado à área da cidade que é limpa pelos serviços municipais, e que nas zonas concessionadas a cidade estará “cada vez mais limpa”.
Esta é uma postura que, para além de constituir uma preocupante negação da realidade, visa, mais uma vez, defender o alargamento da privatização dos serviços de limpeza, negócio que se tem tornado ruinoso para os cofres municipais.
Efectivamente, e como é do conhecimento público, em 2004, quando o pelouro do Ambiente era da responsabilidade do vereador Rui Sá, foi realizado um aprofundado estudo que concluiu pela vantagem em manter os serviços de limpeza na esfera da autarquia – estudo que mereceu aturado escrutínio por parte do staff de Rui Rio e que, do ponto de vista económico e técnico, não teve qualquer hipótese de contestação.
Quando em 2007, já com maioria absoluta, coligação PSD/CDS, com a vergonhosa cumplicidade do PS, optou pela privatização, foi largamente propagandeada a existência de estudos técnico-económicos que, apesar de insistentemente pedidos, nunca foram apresentados – numa situação vergonhosa de falta de transparência e de desrespeito pelas normas de funcionamento democráticas de uma autarquia. Acresce que nessa altura foi dito que com a privatização, a câmara iria poupar cerca de 700 mil euros. A verdade, porém, é que o concurso foi aberto com um valor base anual de 5,4 milhões de euros, a adjudicação foi feita por 7,1, e, conforme se pode verificar pela conta de gerência de 2009 (primeiro ano completo em que a concessão funcionou), a câmara acabou por pagar 8,4 e, em 2010, pagou 9,7 milhões de euros (com a agravante de se verificar uma diminuição do lixo recolhido e depositado na LIPOR, fruto da diminuição da população e da crise económica e social que se vive na cidade)!!! Ou seja, em lugar da anunciada poupança de 700 mil euros a câmara, em 2010, gastou 4,3 Milhões de euros (80%) acima do valor anunciado aquando da abertura do concurso!!!
Tal como a CDU sempre denunciou, o processo de privatização dos serviços de limpeza foi precedido de uma degradação deliberada da qualidade dos serviços, designadamente com o desmembramento da equipa dirigente dos mesmos e a tomada de decisões que conduziram ao aumento da sujidade nas ruas do Porto – de que o fim da recolha aos fins-de-semana é um exemplo. Procurava-se, desse modo preparar a opinião pública para a necessidade de entregar essa tarefa ao sector privado.
Além disso, como a CDU também denunciou, aquando da implementação da concessão, os recursos humanos e os equipamentos foram distribuídos de uma forma desigual, prejudicando notoriamente o território que continuava a ser limpo pelos serviços municipais (que incluía a Baixa e o Centro Histórico). De facto, na altura foram alocados à concessão 222 cantoneiros (59%), enquanto a parte da Câmara, que correspondia, em termos de área, a 50% da cidade, incluindo a Baixa e o Centro Histórico) apenas ficou com 157 cantoneiros (41%) – numa manobra notória de induzir a opinião pública na ideia de que “a privatização é melhor”.
Esta situação provocou no centro do Porto situações insustentáveis em termos de limpeza (e mesmo de saúde pública) o que, com a aproximação de um ciclo com eleições sucessivas (5 actos eleitorais entre 2009 e 2011) levou a coligação PSD/CDS a tentar “remediar” a situação. A solução encontrada foi fazer extensões do contrato de concessão com a empresa SUMA (responsável pela limpeza de cerca de ¼ da área da Cidade, e pertencendo ao universo do grupo Mota/Engil), sem qualquer tipo de concurso público, numa preocupante situação de falta de transparência (porque razão não foi dada a mesma oportunidade à outra empresa privada, Invicta, responsável, também, pela limpeza de uma área semelhante?). Deste modo, tornou-se notório que a limpeza de parte da zona central foi feita por recursos humanos e técnicos da SUMA, pagando a Câmara (ou seja, os Portuenses, verbas elevadas por essas actividades – o que contribuiu para o aumento dos custos acima referidos).
Passados os processos eleitorais, e preocupada com a dimensão dos custos que a concessão da limpeza está a ter para os cofres municipais (cuja situação não é tão “famosa” como Rui Rio, com a ânsia de manter a imagem de “gestor rigoroso” que o catapulte para outros voos políticos, procura fazer crer), a coligação PSD/CDS, bem como com a necessidade de dar uma imagem negativa da limpeza “municipal”, “cortou” nestas extensões da concessão - o que, aliado à insuficiente alocação de recursos técnicos e humanos municipais, contribuiu para o agravamento da limpeza do centro do Porto.
Por outro lado, a tentativa de diminuição dos custos da privatização fez com que o Pelouro do Ambiente desse instruções, precisas mas informais, às concessionárias para que diminuíssem o valor das facturas emitidas (que são proporcionais a lixos recolhidos e a extensões percorridas). Em particular, foi “pedido” que as facturas diminuíssem para 125 mil euros/mês, até ao final do ano, o que levou as empresas a diminuírem os serviços prestados, deixando de varrer diariamente diversas ruas, transferindo serviços da noite para o dia (diminuindo custos mas causando evidentes problemas aos Cidadãos, com a criação de dificuldades à sua movimentação e conflituando com actividades desenvolvidas durante o dia). Por este facto, a qualidade da limpeza das zonas concessionadas também tem vindo a diminuir, em simultâneo com a diminuição dos direitos e redução das remunerações dos trabalhadores das empresas concessionadas (verificando-se, mesmo, a possibilidade de ocorrência de despedimentos).
Não obstante estes factos, a coligação PSD/CDS prossegue com o seu fundamentalismo ideológico de aposta nas privatizações (tal como acontece, a nível nacional, com a privatização de empresas estratégicas que serão tomadas por capitais estrangeiros, mas também a nível local, com a privatização de equipamentos e outros serviços), tendo aprovado, em Julho de 2010, o alargamento das concessões a cerca de 90% da área da Cidade - ficando de fora, para continuar sob a responsabilidade dos serviços municipais, praticamente apenas a zona de Azevedo da freguesia de Campanhã.
Sendo certo que a demora na conclusão deste processo (decisão de abertura do concurso há mais de um ano) demonstra bem os interesses económicos associados à opção pela empresa vencedora, os indícios que vão surgindo fazem acentuar as preocupações pelas consequências económicas que esta sanha privatizadora terá para os cofres do Município.
De facto, o valor base da nova proposta de concessão era de 6,3 milhões de euros. No entanto, a revisão orçamental aprovada pela Câmara em 21/6, reforçou em 3 milhões de euros a rubrica concessão da limpeza (que, para além de cobrir custos transitados de 2010, visavam suportar os custos da nova concessão). Este montante faz prever mais um significativo acréscimo dos custos suportados pelo Município com a concessão da limpeza – refira-se que, mesmo que a nova concessão venha a ser adjudicada pelo valor base (e no anterior concurso o valor da adjudicação foi 32% mais elevado que o valor base), tendo em conta os valores pagos em 2010, significam que o custo anual da concessão de 90% da cidade passará a ser de cerca de 16 milhões de euros, o que corresponde a uma fatia significativa do orçamento anual do Município do Porto!
Verifica-se, assim, que com o fundamentalismo privatizador da coligação PSD/CDS, a cidade está mais suja, as queixas dos Portuenses aumentam e o Município paga cada vez mais para limpar o Porto!
Deste modo, a CDU, tendo em conta, também, a necessidade de racionalização dos custos municipais reclama a anulação do concurso para a concessão da limpeza de 40% da área da Cidade e para a reformulação dos serviços de limpeza municipais, de forma a que os mesmos possam desempenhar cabalmente as suas funções.
Porto, 1 de Setembro de 2011